Politica de devolução
Política de Devolução
Na UniTV Assinatura, oferecemos produtos virtuais, como gift cards e assinaturas, com o objetivo de proporcionar uma experiência prática e eficiente para nossos clientes. No entanto, devido à natureza desses produtos, temos as seguintes condições:
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Sem Devoluções ou Reembolsos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não é possível realizar a troca, devolução ou reembolso de gift cards e assinaturas, uma vez que esses produtos são intangíveis e, portanto, não podem ser devolvidos, conforme estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. -
Cuidado ao Realizar a Compra
Recomendamos que verifique cuidadosamente os detalhes do seu pedido antes de finalizar a compra, pois, uma vez concluída, não será possível solicitar devolução ou reembolso.
Agradecemos pela sua compreensão e por escolher a UniTV Assinatura.
Referência Legal:
- Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): “O consumidor, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou internet, poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação envolver fornecimento de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial, salvo em casos de produtos e serviços que, por sua natureza, não possam ser devolvidos ou trocados.”
Caso tenha mais dúvidas, nossa equipe está à disposição para ajudar!
